O Brasil pode passar a contar com o Dia Nacional da Educação Legislativa em seu calendário oficial. A novidade é uma sugestão lançada pelo Projeto de Lei (PL) 5.868/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O dispositivo quer instituir o dia 15 de maio para a solenidade, reporta o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva — que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Na justificativa da proposta, Paim explicou que a intenção do PL é de “valorizar e reconhecer o papel da Educação Legislativa na vida política brasileira e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos”.
Por outro lado, acrescenta o texto do Projeto de Lei, “o dia 15 de maio, sendo a data nacional da Educação Legislativa, servirá também como um dia de reflexão para o aperfeiçoamento dos parlamentos brasileiros em todas as suas esferas”. A data, segundo o PL, também contribuirá para que seja promovida a expansão da educação legislativa no Brasil, destaca Marco Antonio Marques da Silva.
De acordo com a proposta do senador Paulo Paim, a educação legislativa já se institucionalizou nos parlamentos e tribunais de contas e, atualmente, trata-se de um segmento consolidado no país, que possui qualificação técnica de servidores públicos e parlamentares. Além disso, e não menos importante, escreveu ele, “a própria sociedade hoje é público alvo de cursos e eventos com foco na formação política e na conscientização para o exercício pleno da cidadania”.
A justificação do Projeto de Lei 5.868/2019 também frisou que, em quase duas décadas, “a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares” — e, com o passar do tempo, ela se estendeu para além das casas legislativas e tribunais.
Marco Antonio Marques da Silva anota que, conforme o que acentuou o PL, tanto as comunidades locais, quanto a sociedade em geral, passaram a ser beneficiadas com os cursos e os eventos promovidos no Brasil, voltados à formação política e para a cidadania.
Nesse sentido, a proposta cita como “exemplos expressivos dessa evolução da Educação Legislativa”, projetos como o “Jovem Senador”, realizado no âmbito do Senado Federal; e o “Parlamento Jovem”, realizado, por sua vez, por Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Este último, envolve os estudantes brasileiros — do ensino fundamental e do ensino médio — na vida parlamentar.
“Tais iniciativas praticamente se configuram um movimento nacional de educação política, já produziram jovens candidatos eleitos e, certamente, estão preparando os políticos de amanhã”, completou o texto da Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Paim
O PL 5.868/2019 foi aprovado no último dia 30 de setembro pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) — e, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, pontua Marco Antonio Marques da Silva.
Para conferir a situação atual da proposta que institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, basta acessar a página online do Senado Federal.
Marco Antônio Marques da Silva 