No final de setembro, dia 25, o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva — desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), professor e coordenador do curso de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — participou da 10ª edição do chamado Fórum da Internet no Brasil.
O evento em questão é promovido, anualmente (desde 2011), pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e, em 2020, aconteceu de forma online entre os dias 21 e 25 do nono mês do ano. Marco Antonio Marques da Silva integrou o painel “A jurisdição estatal na internet: as dificuldades de responsabilização civil e penal de usuários que cometem ilícitos na internet”.
Na ocasião, foram abordadas questões referentes tanto à sociedade virtual e à internet como um ambiente de relações sociais e de interação, quanto aos conflitos que nascem nesse espaço, à necessidade de intervenção do Poder Judiciário e às dificuldades nesse sentido. OK!
Além do desembargador aposentado do TJ-SP, esteve presente no evento o também professor do curso de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da PUC-SP Ricardo Vieira de Souza. Marques da Silva e Vieira de Souza destacaram a riqueza dos debates sobre o tema — especialmente em termos de contribuir para um ambiente online cada vez melhor e mais saudável.
“Nessa oportunidade o Curso de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da PUC-SP e o Grupo de Pesquisa Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito ressaltaram que a internet não é um território sem lei, e quais medidas podem ser tomadas para aprimorar o combate aos ilícitos na rede mundial de computadores”, pontuaram os professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Também participaram do painel do dia 25 de setembro, do Fórum da Internet no Brasil, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Alfonso Presti; a empresária e advogada na área de Direito de Telecomunicações, Anna Gardemann; a advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais, Flávia Lefevre, que é integrante da Coalizão Direitos na Rede, do Intervozes; a Delegada de Polícia Civil lotada na Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DPRCT), Karina Correia Figueiredo — além de três membros da Solintel, assessoria especializada na obtenção de Outorgas em telecomunicações: o Diretor jurídico Leonardo Reis, a advogada Mariana Vidotti, e o sócio e diretor técnico Lacier Dias.
Sobre o Fórum da Internet no Brasil
O evento do qual Marco Antonio Marques da Silva participou em setembro se trata de uma atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF) — que, por sua vez, é um evento global promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Por meio do Fórum da Internet no Brasil, “o CGI.br busca incentivar representantes dos setores que o compõem a acompanharem e opinarem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil e que expresse os princípios da liberdade, dos direitos humanos, da privacidade, tal como apresentados no decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet”, salientou a página online do Fórum.
Marco Antônio Marques da Silva 