A 10ª edição da revista científica Cyberlaw foi lançada em setembro de 2020, e teve a participação do professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez parte da comissão científica da publicação semestral do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC) — da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) — e também é autor de um dos artigos da obra.
Intitulado “A inteligência artificial na era global digital desafia o direito e responsabiliza os juristas”, o texto de Marques da Silva — que, atualmente, é professor do curso de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — é o primeiro dos sete artigos da 10ª edição da revista científica, e foi escrito em conjunto com o presidente do CIJIC, Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Na ocasião, os autores destacaram que “a tecnologia digital e a Inteligência Artificial (IA), quando aplicadas em benefício da pessoa humana, trazem ganhos e vantagens para a Humanidade nunca alcançados”. Contudo, também alertaram que “a mesma tecnologia, compreende efeitos devastadores” tanto na forma de se estar com os outros quanto de na maneira de se preocupar com o próximo.
Segundo Marco Antonio Marques da Silva e Eduardo Vera-Cruz Pinto, a situação afeta o modo de as pessoas viverem em sociedade “e facilita a manipulação da informação com apropriação do conhecimento de massas capaz de destruir o que foi erguido como marco civilizacional na Democracia e na civilidade jurídica”.
Também de acordo com o que ambos escreveram em seu texto na Cyberlaw, “diminuir os maus efeitos da tecnologia digital passa por democratizar o acesso a esta e à IA”. O jurista e o presidente do CIJIC ainda salientaram que “a tecnologia é imprescindível para a evolução, todavia, não é neutra” — e que “nem todos os avanços tecnológicos são benéficos ao ser humano”.
“O Algoritmo vai criando sociedades diferentes daquelas que o Direito construiu para as pessoas humanas. Educar o nosso cérebro para resistir, como humano, às propostas comodistas que o diminuem em racionalidade, inteligência e discernimento é um dos maiores desafios do presente”, acrescentaram os autores — que ainda fizeram um questionamento: “A revolução digital mudou definitivamente a pessoa humana, a vida em sociedade e a economia. Poderá o Direito ser a resposta humana para aquilo a que se intitula de algocracia?”.
Alfonso Galan Muñoz, Angelo Viglianisi Ferraro, Ntónio R. Moreira, Daniel Freire e Almeida, Ellen Wesselingh, Francisco Muñoz Conde, Manuel David Masseno, Marcos Wachowicz, Óscar R. Puccinelli e Raquel A. Brízida Castro são as outras personalidades que integraram a comissão científica da 10ª edição da Cyberlaw. Já dentre os autores dos artigos da publicação, também estiveram Nuno Poiares, Duarte Rodrigues Nunes, Manuel Poêjo Torres, Afonso de Freitas Dantas, Cesar Analide, Diogo Morgado Rebelo, Daniel Freire e Almeida e Ulisses de Araújo Gagliano.
Leia o artigo completo de Marco Antonio Marques da Silva e Eduardo Vera-Cruz Pinto. Já para conferir todos os artigos da 10ª edição da Cyberlaw, acesse www.cijic.org/publicacao.
Marco Antônio Marques da Silva 